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INPIRPI 2.750NCL 35

A marca JM LOJAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EJ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JM LOJAS (processo 927606690), depositado em 10/08/2022 por EJ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JM LOJAS, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • JM FOLHEADOS823565033
  • J&M Julie & Marie914007734
  • JM COUNTRY920366562
  • JM MERCEARIA913229776
  • JM JENNY MODAS925671150

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • JACKE'S MODAS JM924822970

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de…

  • JM EQUIPAMENTOS GASTRONÔMICOS926109200

    NCL 35 · JM COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…

  • JM PORCELANAS PERSONALIZADAS904364313

    JM COMÉRCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

  • JM MORESCO918621550
  • JM Academia921824610
Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922008400, JM PERFUMES; 925336890, J&M Mega Atacarejo; 926394053 JM MODA EVANGÉLICA; 926874608 JM ATACADO & VAREJO; 927049937 JM JORDÃO MACÊDO CLOTHING; 927364972, JM Utilidades. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823565033 (JM FOLHEADOS), Processo 914007734 (J&M Julie & Marie), Processo 920366562 (JM COUNTRY), Processo 913229776 (JM MERCEARIA), Processo 925671150 (JM JENNY MODAS), Processo 924822970 (JACKE'S MODAS JM), Processo 926109200 (JM EQUIPAMENTOS GASTRONÔMICOS), Processo 904364313 (JM PORCELANAS PERSONALIZADAS), Processo 918621550 (JM MORESCO) e Processo 921824610 (JM Academia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.843IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.845IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JM LOJAS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927606690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927606690. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927606690
Marca
JM LOJAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EJ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA — BA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de pedras preciosas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2845)
Depósito
10/08/2022
Procurador
não constituído