A marca JM LOJAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927606690

Classe

NCL 35

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 10/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927606690 é depositado por EJ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA na classe NCL 35.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JM LOJAS (processo 927606690), depositado em 10/08/2022 por EJ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de pedras preciosas;Comérci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JM LOJAS, 10 anterioridades:

   • JM FOLHEADOS823565033
   • J&M Julie & Marie914007734
   • JM COUNTRY920366562
   • JM MERCEARIA913229776
   • JM JENNY MODAS925671150

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • JACKE'S MODAS JM924822970

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de…

   • JM EQUIPAMENTOS GASTRONÔMICOS926109200

     NCL 35 · JM COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…

   • JM PORCELANAS PERSONALIZADAS904364313

     JM COMÉRCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

   • JM MORESCO918621550
   • JM Academia921824610

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922008400, JM PERFUMES; 925336890, J&M Mega Atacarejo; 926394053 JM MODA EVANGÉLICA; 926874608 JM ATACADO & VAREJO; 927049937 JM JORDÃO MACÊDO CLOTHING; 927364972, JM Utilidades. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823565033 (JM FOLHEADOS), Processo 914007734 (J&M Julie & Marie), Processo 920366562 (JM COUNTRY), Processo 913229776 (JM MERCEARIA), Processo 925671150 (JM JENNY MODAS), Processo 924822970 (JACKE'S MODAS JM), Processo 926109200 (JM EQUIPAMENTOS GASTRONÔMICOS), Processo 904364313 (JM PORCELANAS PERSONALIZADAS), Processo 918621550 (JM MORESCO) e Processo 921824610 (JM Academia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/07/2025RPI 2.843

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/07/2025RPI 2.845

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde