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INPIRPI 2.871NCL 37, 37

A marca JMJ TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JMJ TELECOM - SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JMJ TELECOM (processo 935034650), depositado em 18/06/2024 por JMJ TELECOM - SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JMJ TELECOM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JMJ CONSTRUTORA824544315
Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824544315 (JMJ CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão da expressão ?em geral? no item ?Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos em geral;? para melhor adequação à classe requerida e a exclusão do item ?Serviços tecnicos em edificações;? por abranger uma ampla variedade de serviços.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JMJ TELECOM?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935034650?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935034650. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935034650
Marca
JMJ TELECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JMJ TELECOM - SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 37, 37Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Prestação de serviços nas obras de instalação, manutenção e reparação de cabos para instalações telefônicas, informática, comunicação; Prestação de serviços de manutenção e reparação de cabos na instalação de fibra óptica em edificação de qualquer tipo; Instalação e manutenção elétrica; Manutenção e instalações de estações de redes de telecomunicações; Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação de voz e dados; Manutenção e instalação de equipamentos de telefonia; Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
18/06/2024
Procurador
Paulo Rogério Carvalho de Sousa