A marca JOLLY foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928123731

Classe

NCL 21, 21

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928123731 é depositado por JOLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 21.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOLLY (processo 928123731), depositado em 23/09/2022 por JOLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de utilidades domésticas (plásticas) incluídos nessa classe;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOLLY, 3 anterioridades:

   • JOLIE PET903673401

     ACCO BRANDS BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

   • JOLIE903674238

     NCL 21 · ACCO BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Copos para beber;Pratos de papel;Canecas;Lixeiras;Necessaire;Garrafas;Copos de papel ou de plástico;Pratos;Mer…

   • JOLI JOLI904417999

     NCL 21 · TOP INTERNACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Esponjas abrasivas para limpar a pele; Esponjas de toalete; Esponjas para pó-de-arroz; Esponjeiras; Estojos de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903673401 (JOLIE PET), Processo 903674238 (JOLIE) e Processo 904417999 (JOLI JOLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/09/2025RPI 2.856

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.