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INPIRPI 2.761NCL 21, 21

A marca JOLLY foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de JOLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOLLY (processo 928123731), depositado em 23/09/2022 por JOLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de utilidades domésticas (plásticas) incluídos nessa classe;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOLLY, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JOLIE PET903673401

    ACCO BRANDS BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

  • JOLIE903674238

    NCL 21 · ACCO BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Copos para beber;Pratos de papel;Canecas;Lixeiras;Necessaire;Garrafas;Copos de papel ou de plástico;Pratos;Mer…

  • JOLI JOLI904417999

    NCL 21 · TOP INTERNACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Esponjas abrasivas para limpar a pele; Esponjas de toalete; Esponjas para pó-de-arroz; Esponjeiras; Estojos de…

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903673401 (JOLIE PET), Processo 903674238 (JOLIE) e Processo 904417999 (JOLI JOLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.856IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOLLY?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928123731?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928123731. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928123731
Marca
JOLLY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA — SP
Classe
NCL 21, 21Produtos de utilidades domésticas (plásticas) incluídos nessa classe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2856)
Depósito
23/09/2022
Procurador
SANDRA LUISA CALDAS CORREIA