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INPIRPI 2.852NCL 43

A marca JOSELITO CAFÉ E BOTEQUIM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JOSELITO EMPORIO E BOTEQUIM EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOSELITO CAFÉ E BOTEQUIM (processo 928632660), depositado em 11/11/2022 por JOSELITO EMPORIO E BOTEQUIM EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOSELITO CAFÉ E BOTEQUIM, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • JOSELITO812489780

    Deferimento da petição (RPI 2.887)

  • JOSELITO824261046

    NCL 30 · Distribuidora JSL de Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: Massas alimentícias (ravioli, pizzas, lazanhas);

  • JOSELITO819911674

    Deferimento da petição (RPI 2.887)

  • JOSELITO828922896

    Deferimento da petição (RPI 2.887)

  • JOSELITO907383548

    NCL 30 · Indústria e Comércio Joselito Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.887)

    Protege: Açúcar ; Alimentares (Massas -); Arroz; Bolachas; Bolo (Massa para -); Bolos; Café; Chocolate; Condimentos; Co…

  • JOSELITO924482850

    NCL 43 · INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOSELITO ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.887)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812489780 (JOSELITO), Processo 824261046 (JOSELITO), Processo 819911674 (JOSELITO), Processo 828922896 (JOSELITO), Processo 907383548 (JOSELITO) e Processo 924482850 (JOSELITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOSELITO CAFÉ E BOTEQUIM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928632660?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928632660. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928632660
Marca
JOSELITO CAFÉ E BOTEQUIM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOSELITO EMPORIO E BOTEQUIM EIRELI — MG
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
11/11/2022
Procurador
ALLAN AUGUSTO CESAR MARINHO - ATUAL MARCAS