A marca JOSELITO CAFÉ E BOTEQUIM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928632660

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 11/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928632660 é depositado por JOSELITO EMPORIO E BOTEQUIM EIRELI na classe NCL 43.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOSELITO CAFÉ E BOTEQUIM (processo 928632660), depositado em 11/11/2022 por JOSELITO EMPORIO E BOTEQUIM EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOSELITO CAFÉ E BOTEQUIM, 6 anterioridades:

   • JOSELITO812489780

     Deferimento da petição (RPI 2.887)

   • JOSELITO824261046

     NCL 30 · Distribuidora JSL de Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Massas alimentícias (ravioli, pizzas, lazanhas);

   • JOSELITO819911674

     Deferimento da petição (RPI 2.887)

   • JOSELITO828922896

     Deferimento da petição (RPI 2.887)

   • JOSELITO907383548

     NCL 30 · Indústria e Comércio Joselito Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.887)

     Protege: Açúcar ; Alimentares (Massas -); Arroz; Bolachas; Bolo (Massa para -); Bolos; Café; Chocolate; Condimentos; Co…

   • JOSELITO924482850

     NCL 43 · INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOSELITO ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.887)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;

   A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812489780 (JOSELITO), Processo 824261046 (JOSELITO), Processo 819911674 (JOSELITO), Processo 828922896 (JOSELITO), Processo 907383548 (JOSELITO) e Processo 924482850 (JOSELITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.