A marca JOTA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939060663

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 08/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939060663 é depositado por JOTA JORNALISMO S.A na classe NCL 35.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOTA (processo 939060663), depositado em 08/05/2025 por JOTA JORNALISMO S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Gerenciamento de banco de dados;Serviços de assessoria em gestão de negócios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOTA, 5 anterioridades:

   • OI JOTA936488964

     NCL 35 · SAVE TIME TECNOLOGIA DE PAGAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Aluguel de caixas registradoras;Aluguel de…

   • OI JOTA936487771

     NCL 35 · SAVE TIME TECNOLOGIA DE PAGAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Aluguel de caixas registradoras;Aluguel de…

   • Jota IA936724366

     NCL 35 · SAVE TIME TECNOLOGIA DE PAGAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.896)

     Protege: Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Aluguel de caixas registradoras;Aluguel de…

   • Meu Jota936506652

     NCL 35 · SAVE TIME TECNOLOGIA DE PAGAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Aluguel de caixas registradoras;A…

   • Hey Jota936507080

     NCL 35 · SAVE TIME TECNOLOGIA DE PAGAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Aluguel de caixas registradoras;A…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936488964 (OI JOTA), Processo 936487771 (OI JOTA), Processo 936724366 (Jota IA), Processo 936506652 (Meu Jota) e Processo 936507080 (Hey Jota). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.