A marca JOTA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939061520

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 08/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939061520 é depositado por JOTA JORNALISMO S.A na classe NCL 41.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOTA (processo 939061520), depositado em 08/05/2025 por JOTA JORNALISMO S.A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Serviços de educação;Serviços de educação on-line prestados em um ambiente virtual;Serviços de entretenimento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOTA, 6 anterioridades:

   • JOTA QUEST820707740

     NCL 41 · JOTA QUEST - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO, ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS TA…

   • VALTINHO JOTA830773495

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.733)

     Protege: APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO, PRODUÇÃO DE SHOWS E SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO MUSICAL.;

   • ESTÚDIO JOTA911440836
   • JOTA MUSIC916428435
   • GERAÇÃO JOTA830781110

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: EDUCAÇÃO, PROVIMENTO DE TREINAMENTO; ENTRETENIMENTO; ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS.;

   • JOTA GB925382000

     NCL 41 · J.B. SARDINHA FILHO EMPREENDIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Edição de videoteipe;Filmagem em vídeo;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Organização de e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820707740 (JOTA QUEST), Processo 830773495 (VALTINHO JOTA), Processo 911440836 (ESTÚDIO JOTA), Processo 916428435 (JOTA MUSIC), Processo 830781110 (GERAÇÃO JOTA) e Processo 925382000 (JOTA GB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.