A marca JOTA JOTA PODCAST foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOTA JOTA PODCAST (processo 930054520), depositado em 11/04/2023 por 3 PS TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização e apresentação de colóquios, conferências, congressos, seminários, simpósios; Provimento de informações sobre e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOTA JOTA PODCAST, o despacho aponta uma anterioridade:

• JJ Cursos e Treinamentos916511170

  NCL 41 · JJ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

  Protege: Exames pedagógicos [avaliação] - [Informação em]; Exames pedagógicos [avaliação] - [Consultoria em]; Exames pe…

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/12/2024/RPI 2.815IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

• CITEL SOFTWARE918270324
• ARQUI &CO.922526648
• NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
• XSi09927236826
• CAPRI BIJUTERIAS927656396
• ESPAÇO RD927660377
• TIRA TEIMA927723999
• DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930054520

Marca

JOTA JOTA PODCAST

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

3 PS TREINAMENTOS LTDA — SP

Classe

NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização e apresentação de colóquios, conferências, congressos, seminários, simpósios; Provimento de informações sobre educação [instrução]; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]; Publicação de livros; Publicação de textos, exceto para publicidade; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Produção de podcasts; Mentoria [treinamento]; Fornecimento online de programas de entretenimento, educação, esportivos e culturais sob a forma de podcast [sem possibilidade de download]; Fornecimento online de conteúdos multimídia digitais [sem possibilidade de download]; Programas de televisão [produção de]; Programas de rádio [produção de]; Programas vinculados a plataformas de reprodução digital de áudio, vídeo e texto [não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/09/2024·RPI nº 2.802

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2815)

Depósito

11/04/2023

Procurador

MARCAUTEN PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA