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INPIRPI 2.843NCL 30, 30

A marca JOY COOKIE AMANTEIGADO ARTESANAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 27.132.065 JOYCE PIRATELLO PANSUTTI ZOPPI ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOY COOKIE AMANTEIGADO ARTESANAL (processo 930737342), depositado em 12/06/2023 por 27.132.065 JOYCE PIRATELLO PANSUTTI ZOPPI ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “tais como;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOY COOKIE AMANTEIGADO ARTESANAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JOY BISCOITOS SINCE 2016 JOY BISCOITOS ARTESANAIS929798708

    NCL 30 · JOY BISCOITOS ORGANIZAÇÃO DE FESTAS EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.802)

    Protege: biscoitos.;

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929798708 (JOY BISCOITOS SINCE 2016 JOY BISCOITOS ARTESANAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOY COOKIE AMANTEIGADO ARTESANAL?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930737342?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930737342. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930737342
Marca
JOY COOKIE AMANTEIGADO ARTESANAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
27.132.065 JOYCE PIRATELLO PANSUTTI ZOPPI ME — SP
Classe
NCL 30, 30tais como;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
12/06/2023
Procurador
Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.