A marca JR ENGENHARIA LTDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925812129

Classe

NCL 37

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 21/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925812129 é depositado por JR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JR ENGENHARIA LTDA (processo 925812129), depositado em 21/02/2022 por JR ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Supervisão de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JR ENGENHARIA LTDA, uma anterioridade:

   • SOUZA JR TOPOGRAFIA E ENGENHARIA918201527

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918201527 (SOUZA JR TOPOGRAFIA E ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde