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INPIRPI 2.850NCL 06

A marca JSA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de METALURGICA J S A LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JSA (processo 932891551), depositado em 08/12/2023 por METALURGICA J S A LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Metal, ferro e aço bruto ou semitrabalhado; peças em ferro fundido; caixas de padrão de energia e telefones em metal; tampões e grelhas [incluídos nesta classe]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JSA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • J.S.A.SAKE DIPLOMA INTERNATIONAL501541009
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501541009 (J.S.A.SAKE DIPLOMA INTERNATIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [incluídos nesta classe] nos itens "tampões e grelhas", "ferragens", "caixas de inspeção" e "produtos metalúrgicos e siderúrgicos" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JSA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932891551?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932891551. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932891551
Marca
JSA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METALURGICA J S A LTDA — MG
Classe
NCL 06Metal, ferro e aço bruto ou semitrabalhado; peças em ferro fundido; caixas de padrão de energia e telefones em metal; tampões e grelhas [incluídos nesta classe]; chapas e placas de metal; ferro bruto, fundido ou semitrabalhado; ferragens [incluídos nesta classe]; ligas de metal comum; lingotes; minérios de metal; aço galvanizado; aço para trilho; aço plano e não plano; magnetita usada para produção de ferro e aço; moldes de metal para fundição; caixas de inspeção [incluídos nesta classe]; caixas de metal comum; metal de adição para solda; fios de aço; minério de ferro; ferro-gusa; produtos metalúrgicos e siderúrgicos [incluídos nesta classe].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
08/12/2023
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA