A marca JSA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932891551

Classe

NCL 06

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932891551 é depositado por METALURGICA J S A LTDA na classe NCL 06.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JSA (processo 932891551), depositado em 08/12/2023 por METALURGICA J S A LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Metal, ferro e aço bruto ou semitrabalhado; peças em ferro fundido; caixas de padrão de energia e telefones em metal; tampões e grelhas [incluídos nesta classe]; chapas e placas de metal; ferro bruto, fundido ou semitrabalhado; ferragens [incluídos nesta classe]; ligas de metal c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JSA, uma anterioridade:

   • J.S.A.SAKE DIPLOMA INTERNATIONAL501541009

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501541009 (J.S.A.SAKE DIPLOMA INTERNATIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [incluídos nesta classe] nos itens "tampões e grelhas", "ferragens", "caixas de inspeção" e "produtos metalúrgicos e siderúrgicos" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra