A marca JULIETA'S ESPETARIA GOURMET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937459143

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 19/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937459143 é depositado por I.D.A. ESPETINHOS BAR LTDA na classe NCL 43.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JULIETA'S ESPETARIA GOURMET (processo 937459143), depositado em 19/12/2024 por I.D.A. ESPETINHOS BAR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de crítica gastronômica [provimento de i…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JULIETA'S ESPETARIA GOURMET, 2 anterioridades:

   • GIULIETTA CAFÉS & MOMENTOS912721847

     GIULIETTA CAFES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.738)

   • Julieta Forneria927977613

     NCL 43 · JULIETA FORNERIA EIRELI · registro concedido (RPI 2.887)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934267588 ("GIULIETTA CARNI ALL´ITALIANA"), 931781663 ("JULIETA") e 931801184 ("JULIETA GASTRO BAR"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912721847 (GIULIETTA CAFÉS & MOMENTOS) e Processo 927977613 (Julieta Forneria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.