A marca Jully's foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934661030

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 18/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934661030 é depositado por SANDRA R.RAMOS - EPP na classe NCL 35.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Jully's (processo 934661030), depositado em 18/05/2024 por SANDRA R.RAMOS - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “acessórios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Jully's, 4 anterioridades:

   • SHOES JULIS933299672

     NCL 35 · CALÇADOS ROZANA MARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de calçados.;

   • JULIS CALÇADOS933299290

     NCL 35 · CALÇADOS ROZANA MARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de calçados.;

   • JULY JOIAS913880051
   • JULY MODAS924872772

     NCL 35 · JULY MODAS E ACESSORIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e inf…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934054762 (JULLY JÓIAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933299672 (SHOES JULIS), Processo 933299290 (JULIS CALÇADOS), Processo 913880051 (JULY JOIAS) e Processo 924872772 (JULY MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação, excluído "acessórios" de "Comércio (através de qualquer meio) de acessórios", por ser genérico para fins de classificação. Acrescentadas as ressalvas entre parêntesis aos itens a seguir, com base nos demais itens reivindicados, pro serem originalmente genéricos: "Conjuntos (de vestuário)"; "Acessórios (do vestuário)". Alterada a pontuação do texto.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra