A marca Jumil DINÂMICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933591640

Classe

NCL 07, 07

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 22/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933591640 é depositado por JUMIL-JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S/A na classe NCL 07.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Jumil DINÂMICA (processo 933591640), depositado em 22/02/2024 por JUMIL-JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S/A na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “tais como; aspersores; kit para adubação; kit para plantio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Jumil DINÂMICA, 2 anterioridades:

   • DINÂMIKA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS908325371
   • DINÂMICA928807363

     NCL 07 · RODIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Máquinas agrícolas;Plantadeira pantográfica para culturas de verão;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908325371 (DINÂMIKA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) e Processo 928807363 (DINÂMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[exceto os operados manualmente]", referente aos itens "Máquinas, instrumentos, equipamentos e implementos agrícolas", para melhor adequação à classe reivindicada. A expressão "tais como", de caráter genérico para fins de classificação, foi substituída pela expressão "a saber". Foram excluídos os itens: "aspersores", pertencentes à classe 21, e os itens "kit para adubação", "kit para plantio", genéricos para fins de classificação.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.