A marca JUS IMPACTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932989071

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 18/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932989071 é depositado por JUS IMPACTO LTDA na classe NCL 41.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JUS IMPACTO (processo 932989071), depositado em 18/12/2023 por JUS IMPACTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso para concursos públicos em carreiras jurídicas; Treinamentos práticos na área jurídica (através de qualquer meio) para provas objetivas, provas subjetivas provas orais e de tribuna; Mentorias individuais ou coletivas para concursos públicos em carreiras jurídicas; Orientaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JUS IMPACTO, 3 anterioridades:

   • IMPACTO828091609
   • Jus905654641

     NCL 41 · JUS NAVIGANDI LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias - [Consultoria em]; Agências de notícias - [Asses…

   • IMPACTO ESPORTES826291821

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926896458 - IMPACTO, 932378994 - IMPACTO CURSO PREPARATÓRIO, 932077099 - IMPACTO FILMES, 931485843 - IMPACTO S GESTÃO ESPORTIVA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828091609 (IMPACTO), Processo 905654641 (Jus) e Processo 826291821 (IMPACTO ESPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado o adendo "[treinamento]" e excluído o item "(através de qualquer meio)", para melhor adequação da especificação à classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.