tatupi

INPIRPI 2.776NCL 41

A marca KALAFRIO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KALAFRIO (processo 928801616), depositado em 30/11/2022 por BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE VARIEDADES E ARTÍSTICOS; SERVIÇOS DE DIVERSÃO, DE ENTRETENIMENTO, DE LAZER; SERVIÇOS DE PARQUE DE DIVERSÕES; COLÔNI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KALAFRIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CALAFRIO901329835
Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901329835 (CALAFRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.874IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KALAFRIO?

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928801616?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928801616. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928801616
Marca
KALAFRIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A — CE
Classe
NCL 41ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE VARIEDADES E ARTÍSTICOS; SERVIÇOS DE DIVERSÃO, DE ENTRETENIMENTO, DE LAZER; SERVIÇOS DE PARQUE DE DIVERSÕES; COLÔNIA DE FÉRIAS; INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO [LAZER]; ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS; PLANEJAMENTO DE FESTAS; PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE RÁDIO; PROVIMENTO DE INSTALAÇÕES PARA DIVERSÃO E RECREAÇÃO; SERVIÇOS DE CLUBES [LAZER]; ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS NOTURNOS, PROVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER NOTURNAS; SERVIÇOS DE RECREAÇÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2874)
Depósito
30/11/2022
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL