A marca Kanastra Real foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939135116

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 14/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939135116 é depositado por KANASTRA REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kanastra Real (processo 939135116), depositado em 14/05/2025 por KANASTRA REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banana processada;Bananada;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Batata em flocos;Batata frita à francesa;Batatas em lâminas finas fritas;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas portuguesas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Kanastra Real, 4 anterioridades:

   • Canastra910666962
   • CANASTRA820022063

     FLOR DO CERRADO AGROPECUÁRIA LTDA -ME · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • OVOS CANASTRA FOODS916983110

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.752)

   • AZEITE DE AVOCADO MARCOS A RUTKOWSKI SERRA DA CANASTRA - SC933123744

     NCL 29 · registro concedido (RPI 2.853)

     Protege: Óleos para uso alimentar;

   A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CANASTRA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910666962 (Canastra), Processo 820022063 (CANASTRA), Processo 916983110 (OVOS CANASTRA FOODS) e Processo 933123744 (AZEITE DE AVOCADO MARCOS A RUTKOWSKI SERRA DA CANASTRA - SC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.