A marca KANTO DE MINAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930348036

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 08/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930348036 é depositado por KANTO DE MINAS LTDA na classe NCL 30.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KANTO DE MINAS (processo 930348036), depositado em 08/05/2023 por KANTO DE MINAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Grãos de café torrados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KANTO DE MINAS, 4 anterioridades:

   • Canto de Minas907294650

     NCL 30 · Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de chocolate; Cacau (Bebidas à base de -); Cacau (Bebidas de -) com le…

   • Canto de Minas907294405

     NCL 29 · Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Albuminoso (Leite -); Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Iogurte; Iogurte; Koumys [bebida láctea]; Koum…

   • LATICINIO CANTO DE MINAS817688927

     Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • LATICINIO CANTO DE MINAS817688935

     Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907294650 (Canto de Minas), Processo 907294405 (Canto de Minas), Processo 817688927 (LATICINIO CANTO DE MINAS) e Processo 817688935 (LATICINIO CANTO DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra