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INPIRPI 2.865NCL 42

A marca KATO AMBIENTAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KATO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KATO AMBIENTAL (processo 934685673), depositado em 21/05/2024 por KATO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Cria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KATO AMBIENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KATU Soluções Ambientais929881648

    NCL 42 · KATU SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.844)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da física;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas c…

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929881648 (KATU Soluções Ambientais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KATO AMBIENTAL?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934685673?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934685673. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934685673
Marca
KATO AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KATO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA — SP
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Engenharia;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto na área de segurança do trabalho;Serviços de arquitetura;Engenharia Segurança do Trabalho, Engenharia Ambiental; Consultoria Ambiental;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
21/05/2024
Procurador
não constituído