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INPIRPI 2.854NCL 44

A marca KATU CUIDADO E BEM ESTAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KATU CUIDADOS E BEM ESTAR LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KATU CUIDADO E BEM ESTAR (processo 933745524), depositado em 05/03/2024 por KATU CUIDADOS E BEM ESTAR LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de salões de beleza;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KATU CUIDADO E BEM ESTAR, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • KATO HAIR STUDIO910500045
  • C CATU BEACH SPA908875959
  • CATU & SPA SERVICE905571851

    CATU SPA ACADEMIA DE GINÁSTICA E SERVIÇOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

  • C CATU CITY SPA908875975
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910500045 (KATO HAIR STUDIO), Processo 908875959 (C CATU BEACH SPA), Processo 905571851 (CATU & SPA SERVICE) e Processo 908875975 (C CATU CITY SPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KATU CUIDADO E BEM ESTAR?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933745524?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933745524. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933745524
Marca
KATU CUIDADO E BEM ESTAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KATU CUIDADOS E BEM ESTAR LTDA — SP
Classe
NCL 44Serviços de salões de beleza;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
05/03/2024
Procurador
NUNES E CAMPOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA