A marca KI - FORMIGA SORVETES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924773928

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 01/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924773928 é depositado por BRG COMÉRCIO DE SORVETES LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KI - FORMIGA SORVETES (processo 924773928), depositado em 01/11/2021 por BRG COMÉRCIO DE SORVETES LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KI - FORMIGA SORVETES, uma anterioridade:

   • FORMIGA DOCES912673451

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912673451 (FORMIGA DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 08/04/2025RPI 2.831

   Petição de retificação não atendida

   IPAS567

8. 22/07/2025RPI 2.846

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. 19/08/2025RPI 2.850

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

    19/08/2025RPI 2.850

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.