A marca King FLEX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931377552

Classe

NCL 17

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 02/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931377552 é depositado por STOP SIGN IMPORTADORA LTDA na classe NCL 17.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca King FLEX (processo 931377552), depositado em 02/08/2023 por STOP SIGN IMPORTADORA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filme plástico, exceto para embalar;Filmes isolantes;Fita adesiva multiuso;Fitas autoadesivas, exceto para papelaria e uso medicinal ou doméstico;Lona plástica em bobina;Películas antiofuscantes e antitérmicas para vidros;Vinil auto adesivo em bobinas para impressão digital;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra King FLEX, uma anterioridade:

   • SEAL KING827034199

     Notificação de caducidade (RPI 2.856)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827034199 (SEAL KING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra