tatupi

INPIRPI 2.802NCL 43

A marca KLASS MTL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOARES & CALDAS LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KLASS MTL (processo 930152522), depositado em 19/04/2023 por SOARES & CALDAS LTDA-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas de acomodações temporárias;Serviços de bar;Serviços de motéis;Serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves];Serviços de recepção…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KLASS MTL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • KLAS CAFÉ924589736

    NCL 43 · ROBERTA KLAS ROTHERT CAFETERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;

  • HOTEL CLASS912518120
  • CLASS SUÍTES903532735

    NCL 43 · J.M.N. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Reservas em hotéis; Aluguel de acomodações temporárias; Casas para turistas [alojamento]; Assessoria, consulto…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924589736 (KLAS CAFÉ), Processo 912518120 (HOTEL CLASS) e Processo 903532735 (CLASS SUÍTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.815IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KLASS MTL?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930152522?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930152522. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930152522
Marca
KLASS MTL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOARES & CALDAS LTDA-ME — MT
Classe
NCL 43Reservas de acomodações temporárias;Serviços de bar;Serviços de motéis;Serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2815)
Depósito
19/04/2023
Procurador
Cristhiane Athayde