A marca KM KAMMERS ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933769792

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 07/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933769792 é depositado por KAMMERS ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KM KAMMERS ENGENHARIA (processo 933769792), depositado em 07/03/2024 por KAMMERS ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de piso;Con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KM KAMMERS ENGENHARIA, 3 anterioridades:

   • ARS KAMMER CONSTRUTORA909317518

     Deferimento da petição (RPI 2.727)

   • ARS KAMMER900466693

     Deferimento da petição (RPI 2.727)

   • ARS KAMMER906467527

     NCL 37 · ARS KAMMER CONSTRUTORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Alvenaria (Serviços de -); Assentamento de tijolos; Cobertura de telhado (Serviços de -); Construção (Informaç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909317518 (ARS KAMMER CONSTRUTORA), Processo 900466693 (ARS KAMMER) e Processo 906467527 (ARS KAMMER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.