A marca KM MOTORS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927635410

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 11/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927635410 é depositado por SAVIO PEREIRA DO COUTO ROSA ME na classe NCL 35.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KM MOTORS (processo 927635410), depositado em 11/08/2022 por SAVIO PEREIRA DO COUTO ROSA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KM MOTORS, 4 anterioridades:

   • KM-PNEUS SOM E ACESSÓRIOS907513697
   • KM AUTO PARTS926057464

     NCL 35 · KM AUTO PARTS IMPORTACOES AUTOMOTIVAS - EIRELI · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos.;

   • KM AUTO PARTS926116681

     NCL 35 · KM AUTO PARTS IMPORTACOES AUTOMOTIVAS - EIRELI · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

   • MAIS KM906365350

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista - [Informação em]; Apresentaç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907513697 (KM-PNEUS SOM E ACESSÓRIOS), Processo 926057464 (KM AUTO PARTS), Processo 926116681 (KM AUTO PARTS) e Processo 906365350 (MAIS KM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped(s) com oposição 926578006 ?KM MOTORS? e 927149443 ?KM MOTORS?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/05/2024RPI 2.785

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 08/07/2025RPI 2.844

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 16/09/2025RPI 2.854

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 30/12/2025RPI 2.869

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde