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INPIRPI 2.868NCL 42

A marca KROM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DX SOLUCOES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KROM (processo 929358333), depositado em 02/02/2023 por DX SOLUCOES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KROM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CRON Engenharia Construtiva917666992
  • Crom Laboratório de análise de óleos921124635
  • CRON ENGENHARIA CONSTRUTIVA913215058
Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917666992 (CRON Engenharia Construtiva), Processo 921124635 (Crom Laboratório de análise de óleos) e Processo 913215058 (CRON ENGENHARIA CONSTRUTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KROM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929358333?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929358333. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929358333
Marca
KROM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DX SOLUCOES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA — DF
Classe
NCL 42Análise da água;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Assessoria, consultoria e informações sobre gás [química];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Engenharia;Medição e análise de solo;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia industrial;Serviços de arquitetura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
02/02/2023
Procurador
não constituído