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INPIRPI 2.823NCL 09

A marca KSC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KSC TECNOLOGIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KSC (processo 931363489), depositado em 01/08/2023 por KSC TECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aferidores [aferímetro];Agendas eletrônicas;Alarmes *;Ampulhetas;Analisador [aparelho];Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de medição de temperatura;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KSC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SC924587768

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: Publicações eletrônicas, baixáveis;

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924587768 (SC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KSC?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931363489?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931363489. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931363489
Marca
KSC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KSC TECNOLOGIA LTDA. — SC
Classe
NCL 09Aferidores [aferímetro];Agendas eletrônicas;Alarmes *;Ampulhetas;Analisador [aparelho];Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho desmagnetizador de fita;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para leitura de microfilme;Aparelho para registro de tempo;Aparelho totalizador;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos desmagnetizadores para fitas magnéticas;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para medição;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Aplicativos, baixáveis;Apoios para os pulsos [informática];Arquivos de imagem baixáveis;Caixas eletrônicos;Caixas registradoras;Comparadores;Computadores;Comutadores;Dispositivos para processamento de dados;Impressoras para uso com computadores*;Instrumentos para medição;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de código de barras;Leitores de livros digitais [e-readers];Máquina de registrar;Medidores;Medidores [contadores];Microprocessadores;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;programas de computador, gravados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
01/08/2023
Procurador
LEONARDO VINICIOS DE SOUZA