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INPIRPI 2.852NCL 44

A marca L'OCCITANE AU BRÉSIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de L'OCCITANE INTERNATIONAL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L'OCCITANE AU BRÉSIL (processo 933547242), depositado em 19/02/2024 por L'OCCITANE INTERNATIONAL S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de spas; Serviços de salões de beleza; Serviço de salões de cabeleireiro; Serviços de cuidados com as unhas; Serviços para o cuidado com a pele; Serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de L'OCCITANE AU BRÉSIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • L' OCCITANE830156526
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830156526 (L' OCCITANE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca L'OCCITANE AU BRÉSIL?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933547242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933547242. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933547242
Marca
L'OCCITANE AU BRÉSIL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L'OCCITANE INTERNATIONAL S.A. (LU)
Classe
NCL 44Serviços de spas; Serviços de salões de beleza; Serviço de salões de cabeleireiro; Serviços de cuidados com as unhas; Serviços para o cuidado com a pele; Serviços de assessoria relacionados a cuidados de beleza; Serviços de consultoria relacionados a cuidados com a pele; Massagem; Serviços de tratamentos estéticos para o rosto e para o corpo; Implante de cabelos; Depilação com cera; Serviços de saúde em spa; Serviços de sauna; Serviços de solário; Serviços de esteticista; Serviços de aromaterapia; Serviços de consultoria relacionados a estética; Serviços de tratamento para o emagrecimento; Serviços de cuidados com a saúde humana; Serviços médicos; Assistência médica; Cirurgia plástica; Serviços clínicos em casas de repouso; Serviços de casas de repouso; Serviços de oftalmologistas; Serviços de medicina alternativa; Serviços de tosa em animais; Serviços de agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura; Jardinagem; Jardinagem paisagística.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
19/02/2024
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados