A marca LA CASA DE EPS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924146125

Classe

NCL 19

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 31/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924146125 é depositado por THERMO ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLAÇÕES TERMICAS LTDA na classe NCL 19.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA CASA DE EPS (processo 924146125), depositado em 31/08/2021 por THERMO ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLAÇÕES TERMICAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produto usado para fechamentos diversos na construção civil; poliestireno expandido com argamassa cimentícia [Painéis de poliestireno destinados à construção]; poliestireno expandido com kit hidráulico [Painéis de poliestireno destinados à construção]; poliestireno expandido para…”.

   A marca é constituida por imitação de sinal protegido pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Foi feita a ressalva [Painéis de poliestireno destinados à construção] para melhor adequação da especificação à classe.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/01/2025RPI 2.821

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 25/02/2025RPI 2.825

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 29/07/2025RPI 2.847

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 16/06/2026RPI 2.893

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde