tatupi

INPIRPI 2.725NCL 19

A marca LA CASA DE EPS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de THERMO ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLAÇÕES TERMICAS LTDA. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA CASA DE EPS (processo 924146125), depositado em 31/08/2021 por THERMO ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLAÇÕES TERMICAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produto usado para fechamentos diversos na construção civil; poliestireno expandido com argamassa cimentícia [Painéis de poliestireno destinados à construção];…”.

Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca é constituida por imitação de sinal protegido pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Foi feita a ressalva [Painéis de poliestireno destinados à construção] para melhor adequação da especificação à classe.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.847IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.893IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA CASA DE EPS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 924146125?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924146125. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924146125
Marca
LA CASA DE EPS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THERMO ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLAÇÕES TERMICAS LTDA — MG
Classe
NCL 19Produto usado para fechamentos diversos na construção civil; poliestireno expandido com argamassa cimentícia [Painéis de poliestireno destinados à construção]; poliestireno expandido com kit hidráulico [Painéis de poliestireno destinados à construção]; poliestireno expandido para fechamento de tubulações hidráulicas [Painéis de poliestireno destinados à construção]; canaleta em eps; painéis monolíticos; coberturas não metálicas para construção; coberturas não metálicas para telhados; forros [revestimentos] não metálicos para construção; lajes não metálicas para construção; molduras não metálicas para construção; painéis não metálicos para construção; pisos não metálicos para construção; revestimentos não metálicos para paredes, para construção ;telhados não metálicos; tijolos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS428Decisão de não conhecer da petição (RPI 2893)
Depósito
31/08/2021
Procurador
Marco Antônio C. Ferreira