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INPIRPI 2.854NCL 43

A marca LA CONTEMPORÂNEA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LA CONTEMPORANEA CABANAS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA CONTEMPORÂNEA (processo 933362056), depositado em 30/01/2024 por LA CONTEMPORANEA CABANAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Reservas de acomodaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA CONTEMPORÂNEA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CONTEMPORANEO821334670

    NCL 43 · ROYAL PALM PLAZA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.703)

    Protege: RESTAURANTE.;

  • CONTEMPORÂNEO900995394
  • CONTEMPORÂNEO824850556

    NCL 43 · ROYAL PALM PLAZA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: RESTAURANTE.;

  • CONTEMPORÂNEO913434400
  • HOTEL CONTEMPORANEO904014606

    NCL 43 · ROYAL PALM PLAZA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Hotéis;

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929253795. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821334670 (CONTEMPORANEO), Processo 900995394 (CONTEMPORÂNEO), Processo 824850556 (CONTEMPORÂNEO), Processo 913434400 (CONTEMPORÂNEO) e Processo 904014606 (HOTEL CONTEMPORANEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA CONTEMPORÂNEA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933362056?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933362056. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933362056
Marca
LA CONTEMPORÂNEA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LA CONTEMPORANEA CABANAS LTDA — SC
Classe
NCL 43Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de cafeteria;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurantes;Pousada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
30/01/2024
Procurador
Bruna Grueter Paim