A marca La Fiesta foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932339980

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

19/07/2025

A história do processo

1. 20/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932339980 é depositado por PANAMERA COM. DE GENEROS ALIM LTDA na classe NCL 33.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca La Fiesta (processo 932339980), depositado em 20/10/2023 por PANAMERA COM. DE GENEROS ALIM LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra La Fiesta, 3 anterioridades:

   • FIESTA810562928

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • FIESTA810562936

     AGRICOLA FRAIBURGO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.800)

   • FIESTA750136324

     Deferimento da petição (RPI 2.757)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810562928 (FIESTA), Processo 810562936 (FIESTA) e Processo 750136324 (FIESTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/07/2025.

   20/0519/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.