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INPIRPI 2.828NCL 19, 19

A marca LA PISOS ELEVADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de L.A. PISOS ELEVADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA PISOS ELEVADOS (processo 931709814), depositado em 28/08/2023 por L.A. PISOS ELEVADOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pisos elevados de pedras naturais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA PISOS ELEVADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • L & A ARTEFATOS DE CIMENTO926599500

    NCL 19 · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Canos não metálicos para escoamento de águas;Concreto;Concreto armado;Elementos de concreto para construção;Es…

  • L A929014677

    NCL 19 · LEGADO AUTOMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Materiais de construção, não metálicos;

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926599500 (L & A ARTEFATOS DE CIMENTO) e Processo 929014677 (L A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão do termo "Fabricação de" por não ser adequada à classe de produtos.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA PISOS ELEVADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931709814?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931709814. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931709814
Marca
LA PISOS ELEVADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L.A. PISOS ELEVADOS LTDA — SP
Classe
NCL 19, 19Pisos elevados de pedras naturais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
28/08/2023
Procurador
Julieine Ferraz Nascimento