A marca LABORATÓRIO NEWLAB foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924546212

Classe

NCL 44

Última movimentação

23/01/2024 · RPI 2.768

A história do processo

1. 07/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924546212 é depositado por MORAES MARTINS & CIA LTDA EPP na classe NCL 44.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABORATÓRIO NEWLAB (processo 924546212), depositado em 07/10/2021 por MORAES MARTINS & CIA LTDA EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LABORATÓRIO NEWLAB, uma anterioridade:

   • NOVOLAB821293753

     AMESP SAUDE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.754)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821293753 (NOVOLAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/09/2023RPI 2.749

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 21/11/2023RPI 2.759

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 23/01/2024RPI 2.768

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida.

   23/01/2024RPI 2.768

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde