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INPIRPI 2.864NCL 44

A marca Laboratório Santa Paula foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIO SANTA PAULA LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Laboratório Santa Paula (processo 929187741), depositado em 17/01/2023 por LABORATÓRIO SANTA PAULA LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laboratório de análise clínica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Laboratório Santa Paula, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • HOSPITAL SANTA PAULA906834996
  • SANTA PAULA006675859
  • SANTA PAULA007188650
  • HOSPITAL SANTA PAULA906834880
  • HOSPITAL SANTA PAULA902892177

    NCL 44 · HOSPITAL SANTA PAULA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.729)

    Protege: Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de raio-x;Enfermagem [médica];Hospitais;Saúde (Serviços de -);As…

  • IEP SANTA PAULA919287140
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906834996 (HOSPITAL SANTA PAULA), Processo 006675859 (SANTA PAULA), Processo 007188650 (SANTA PAULA), Processo 906834880 (HOSPITAL SANTA PAULA), Processo 902892177 (HOSPITAL SANTA PAULA) e Processo 919287140 (IEP SANTA PAULA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Laboratório Santa Paula?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929187741?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929187741. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929187741
Marca
Laboratório Santa Paula
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATÓRIO SANTA PAULA LTDA. — SP
Classe
NCL 44Laboratório de análise clínica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
17/01/2023
Procurador
não constituído