tatupi

INPIRPI 2.831NCL 05

A marca LABORATÓRIOS BASI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIOS BASI - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABORATÓRIOS BASI (processo 931935300), depositado em 18/09/2023 por LABORATÓRIOS BASI - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Alimentos para bebês;Artigos para curativos [medicinais];Cera de moldagem para uso odontológico;Desinfetantes;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LABORATÓRIOS BASI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BAZI501755084

    NCL 05 · Concessão de registro em designação (RPI 2.825)

    Protege: Tonics [medicines]; dietary fibre; disinfectants; Chinese patent medicines; medicinal tea; medicinal herbs; me…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501755084 (BAZI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LABORATÓRIOS BASI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931935300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931935300. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931935300
Marca
LABORATÓRIOS BASI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATÓRIOS BASI - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. (PT)
Classe
NCL 05Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Alimentos para bebês;Artigos para curativos [medicinais];Cera de moldagem para uso odontológico;Desinfetantes;Desinfetantes para uso higiênico;Emplastros de mostarda;Fungicidas;Herbicidas;Lenços impregnados com desinfetantes para uso higiênico;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso veterinário;Preparações farmacêuticas;Preparações para destruir pragas;Preparações para diagnóstico para uso medicinal;Preparações veterinárias;Suplementos alimentares para animais;Suplementos alimentares para seres humanos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
18/09/2023
Procurador
José Carlos Ferreira