A marca LACQUA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933561385

Classe

NCL 10

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 20/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933561385 é depositado por MEDICAL SAN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 10.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LACQUA (processo 933561385), depositado em 20/02/2024 por MEDICAL SAN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de tratamento estético facial utilizando ondas ultrassônicas;Aparelho emissor de raios laser para fins estéticos;Aparelho médico emissor de raios laser;Aparelhos de fisioterapia;Aparelhos de imagem ultrassônicos para fins médicos;Aparelhos de vibromassagem;Aparelhos e in…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LACQUA, uma anterioridade:

   • ACQUA930149173

     NCL 10 · DILEPÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Artigos ortopédicos;Calçados ortopédicos;Cintos ortopédicos;Imobilizador ortopédico [tala];Joelheiras ortopédi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930149173 (ACQUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.