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INPIRPI 2.734NCL 37, 35

A marca Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VICTOR HUGO ANDRADE E SILVA - PURIFICADORES ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.843

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA (processo 926177052), depositado em 29/03/2022 por VICTOR HUGO ANDRADE E SILVA - PURIFICADORES ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviço de manutenção, instalação de purificadores de agua;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LACQUA BRASIL840022638

    JULIANA S. DE OLIVEIRA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.862)

  • L`AQUA903617625

    L'AQUA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.804)

Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840022638 (LACQUA BRASIL) e Processo 903617625 (L`AQUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "e locação" (de purificadores de água) não pertencente à classe reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.833IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.843IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926177052?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926177052. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926177052
Marca
Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VICTOR HUGO ANDRADE E SILVA - PURIFICADORES ME — SP
Classe
NCL 37, 35Prestação de serviço de manutenção, instalação de purificadores de agua;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2843)
Depósito
29/03/2022
Procurador
RUI HENRIQUE MIZAEL SILVESTRE