A marca Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926177052

Classe

NCL 37, 35

Última movimentação

01/07/2025 · RPI 2.843

A história do processo

1. 29/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926177052 é depositado por VICTOR HUGO ANDRADE E SILVA - PURIFICADORES ME na classe NCL 37.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA (processo 926177052), depositado em 29/03/2022 por VICTOR HUGO ANDRADE E SILVA - PURIFICADORES ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviço de manutenção, instalação de purificadores de agua;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA, 2 anterioridades:

   • LACQUA BRASIL840022638

     JULIANA S. DE OLIVEIRA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.862)

   • L`AQUA903617625

     L'AQUA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.804)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840022638 (LACQUA BRASIL) e Processo 903617625 (L`AQUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "e locação" (de purificadores de água) não pertencente à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/04/2025RPI 2.833

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 01/07/2025RPI 2.843

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   01/07/2025RPI 2.843

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde