A marca LAJES CONSTRUTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929606051

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

04/01/2025

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929606051 é depositado por CONSTRUTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCÃO EIRELI-EPP na classe NCL 19.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAJES CONSTRUTIVA (processo 929606051), depositado em 01/03/2023 por CONSTRUTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCÃO EIRELI-EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concreto; Elementos de concreto para construção; Estacas não metálicas; Estruturas pré-moldadas de concreto armado; Lajes não metálicas para construção; Lajes não metálicas para pavimentação; Plataformas pré-fabricadas não metálicas; Postes não metálicos; Vigas não metálicas; Mat…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAJES CONSTRUTIVA, uma anterioridade:

   • A Construtiva905279956

     NCL 19 · ORIENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanamentos de -), não metálicos ou plásticos; Al…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905279956 (A Construtiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/01/2025.

   05/1104/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.