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INPIRPI 2.809NCL 19

A marca LAJES CONSTRUTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONSTRUTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCÃO EIRELI-EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAJES CONSTRUTIVA (processo 929606051), depositado em 01/03/2023 por CONSTRUTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCÃO EIRELI-EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concreto; Elementos de concreto para construção; Estacas não metálicas; Estruturas pré-moldadas de concreto armado; Lajes não metálicas para construção; Lajes n…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAJES CONSTRUTIVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • A Construtiva905279956

    NCL 19 · ORIENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.803)

    Protege: Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanamentos de -), não metálicos ou plásticos; Al…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905279956 (A Construtiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAJES CONSTRUTIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929606051?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929606051. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929606051
Marca
LAJES CONSTRUTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSTRUTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCÃO EIRELI-EPP — SP
Classe
NCL 19Concreto; Elementos de concreto para construção; Estacas não metálicas; Estruturas pré-moldadas de concreto armado; Lajes não metálicas para construção; Lajes não metálicas para pavimentação; Plataformas pré-fabricadas não metálicas; Postes não metálicos; Vigas não metálicas; Materiais, não metálicos, para edificação e construção; Dormentes não metálicos; Aduela não metálica; Painéis não metálicos para construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
01/03/2023
Procurador
FABIO FAGNANI