A marca LAMINATTO SUPERFÍCIES ULTRACOMPACTAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926207768

Classe

NCL 35

Última movimentação

02/12/2025 · RPI 2.865

A história do processo

1. 31/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926207768 é depositado por EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 02/05/2023RPI 2.730

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAMINATTO SUPERFÍCIES ULTRACOMPACTAS (processo 926207768), depositado em 31/03/2022 por EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comércio de lâminas porcelânicas [material de superfície ultra-compacta, produzido a partir de trinta minerais especiais diferentes].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAMINATTO SUPERFÍCIES ULTRACOMPACTAS, uma anterioridade:

   • LAMINATTA PISOS LAMINADOS912557010

     EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.830)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912557010 (LAMINATTA PISOS LAMINADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 15/04/2025RPI 2.832

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 13/05/2025RPI 2.836

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 20/05/2025RPI 2.837

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

8. 28/10/2025RPI 2.860

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 02/12/2025RPI 2.865

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

    02/12/2025RPI 2.865

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde