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INPIRPI 2.771NCL 11

A marca LAMP STORE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LAMP STORE COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAMP STORE (processo 928549380), depositado em 03/11/2022 por LAMP STORE COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “LUMINÁRIAS, LAMPADAS, REFLETORES, PAINÉIS DE LED, LAMPADAS DE LED, ARANDELAS, FITAS DE LED, LAMPADAS DE FILAMENTO, LAMPADAS DE MILHO, LAMPADAS DICRÓICAS, LAMPAD…”.

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAMP STORE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928549380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928549380. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928549380
Marca
LAMP STORE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAMP STORE COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - ME — CE
Classe
NCL 11LUMINÁRIAS, LAMPADAS, REFLETORES, PAINÉIS DE LED, LAMPADAS DE LED, ARANDELAS, FITAS DE LED, LAMPADAS DE FILAMENTO, LAMPADAS DE MILHO, LAMPADAS DICRÓICAS, LAMPADAS TUBO, LAMPADAS DE ALTA POTÉNCIA, SPOT PARA LÂMPADA, FONTES ELÉTRICAS, ESPETOS ELETRICOS, LUMINÁRIAS DE SOLO, ACESSÓRIOS ELÉTRICOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
03/11/2022
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME