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INPIRPI 2.812NCL 39

A marca LAN TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LAN TURISMO LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAN TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS (processo 928120090), depositado em 23/09/2022 por LAN TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Aluguel de ônibus especiais;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAN TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • LAN PERÚ821927981

    NCL 39 · LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MERCADORIAS, VALORES, DOCUMENTOS, ARMAZENAMENTO,BAGAGEM, DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIA…

  • LAN825816076

    LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LANEXPRESS823289958

    LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LAN PASS COMODORO821362747

    LATAM AIRLINES GROUP S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

  • LANEXPRESS823723437
  • LAN CARGO826513492

    LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • MUNDOLAN829362460

    LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LAN COLOMBIA906215099

    LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LANEXPRESS823723429

    LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821927981 (LAN PERÚ), Processo 825816076 (LAN), Processo 823289958 (LANEXPRESS), Processo 821362747 (LAN PASS COMODORO), Processo 823723437 (LANEXPRESS), Processo 826513492 (LAN CARGO), Processo 829362460 (MUNDOLAN), Processo 906215099 (LAN COLOMBIA) e Processo 823723429 (LANEXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAN TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928120090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928120090. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928120090
Marca
LAN TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAN TURISMO LTDA — CE
Classe
NCL 39Acompanhamento de viajantes;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Aluguel de ônibus especiais;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Transporte de viajantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
23/09/2022
Procurador
AGENCIA NASC SOLUCOES EM MARCAS LTDA