A marca LAN TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928120090

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

25/01/2025

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928120090 é depositado por LAN TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAN TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS (processo 928120090), depositado em 23/09/2022 por LAN TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Aluguel de ônibus especiais;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Emissão…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAN TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS, 9 anterioridades:

   • LAN PERÚ821927981

     NCL 39 · LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MERCADORIAS, VALORES, DOCUMENTOS, ARMAZENAMENTO,BAGAGEM, DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIA…

   • LAN825816076

     LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LANEXPRESS823289958

     LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LAN PASS COMODORO821362747

     LATAM AIRLINES GROUP S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

   • LANEXPRESS823723437
   • LAN CARGO826513492

     LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • MUNDOLAN829362460

     LATAM AIRLINES GROUP S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.905)

   • LAN COLOMBIA906215099

     LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LANEXPRESS823723429

     LATAM AIRLINES GROUP S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821927981 (LAN PERÚ), Processo 825816076 (LAN), Processo 823289958 (LANEXPRESS), Processo 821362747 (LAN PASS COMODORO), Processo 823723437 (LANEXPRESS), Processo 826513492 (LAN CARGO), Processo 829362460 (MUNDOLAN), Processo 906215099 (LAN COLOMBIA) e Processo 823723429 (LANEXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/01/2025.

   26/1125/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.