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INPIRPI 2.831NCL 41

A marca LANCE! foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LANCE WEB LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LANCE! (processo 930383443), depositado em 10/05/2023 por LANCE WEB LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROVIMENTO ON-LINE DE PUBLICAÇÕES, DE PERIÓDICOS, DE REVISTAS E DE EDITORAIS ELETRÔNICOS, NÃO BAIXÁVEIS; PRODUÇÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO SOBRE ESPORTES E SOBR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LANCE!, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Lance! Betting929978030

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.826)

    Protege: SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO; PROVIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS ONLINE; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE JOG…

  • Lance! Aposta929978080

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.826)

    Protege: SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO; PROVIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS ONLINE; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE JOG…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929978030 (Lance! Betting) e Processo 929978080 (Lance! Aposta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LANCE!?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930383443?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930383443. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930383443
Marca
LANCE!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LANCE WEB LTDA. — RJ
Classe
NCL 41PROVIMENTO ON-LINE DE PUBLICAÇÕES, DE PERIÓDICOS, DE REVISTAS E DE EDITORAIS ELETRÔNICOS, NÃO BAIXÁVEIS; PRODUÇÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO SOBRE ESPORTES E SOBRE NEGÓCIOS NA ÁREA ESPORTIVA; PRODUÇÃO DE PROGRAMAS, DE VÍDEOS E DE PODCASTS PARA PLATAFORMAS DIGITAIS.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
10/05/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL