A marca LANCE! foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930383443

Classe

NCL 41

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 10/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930383443 é depositado por LANCE WEB LTDA. na classe NCL 41.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LANCE! (processo 930383443), depositado em 10/05/2023 por LANCE WEB LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROVIMENTO ON-LINE DE PUBLICAÇÕES, DE PERIÓDICOS, DE REVISTAS E DE EDITORAIS ELETRÔNICOS, NÃO BAIXÁVEIS; PRODUÇÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO SOBRE ESPORTES E SOBRE NEGÓCIOS NA ÁREA ESPORTIVA; PRODUÇÃO DE PROGRAMAS, DE VÍDEOS E DE PODCASTS PARA PLATAFORMAS DIGITAIS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LANCE!, 2 anterioridades:

   • Lance! Betting929978030

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.826)

     Protege: SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO; PROVIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS ONLINE; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE JOG…

   • Lance! Aposta929978080

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.826)

     Protege: SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO; PROVIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS ONLINE; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE JOG…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929978030 (Lance! Betting) e Processo 929978080 (Lance! Aposta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra