A marca LANCHE MEU CANTINHO DESDE 1992 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930066561

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

19/07/2025

A história do processo

1. 11/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930066561 é depositado por A DA LUZ DIAS BARROSO ME na classe NCL 43.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LANCHE MEU CANTINHO DESDE 1992 (processo 930066561), depositado em 11/04/2023 por A DA LUZ DIAS BARROSO ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LANCHE MEU CANTINHO DESDE 1992, 2 anterioridades:

   • MEU CANTINHO empório909954348

     BAR E CHURRASCARIA BARNI LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.823)

   • MEU CANTINHO churrascaria910128910

     Bar e Churrascaria Barni Ltda · Indeferimento da petição (RPI 2.812)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909954348 (MEU CANTINHO empório) e Processo 910128910 (MEU CANTINHO churrascaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/07/2025.

   20/0519/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.