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INPIRPI 2.705NCL 18

A marca Land Maternity foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.791

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Land Maternity (processo 924415452), depositado em 27/09/2021 por IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes;Armações para bolsas;Arreios para animais;Baús [bagagem];Baús para viagem;Bolsas;Bolsas de couro para embalagem;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Land Maternity, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Land Luxury919773567
  • LAND917407598

    L.M - RIO PRETO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.748)

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919773567 (Land Luxury) e Processo 917407598 (LAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.788IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.791IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Land Maternity?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924415452?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924415452. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924415452
Marca
Land Maternity
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA — RJ
Classe
NCL 18Alforjes;Armações para bolsas;Arreios para animais;Baús [bagagem];Baús para viagem;Bolsas;Bolsas de couro para embalagem;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas*;Chicotes;Coberturas para selas [cavalo];Coberturas para selas de cavalo;Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Componentes de arreios;Conjuntos de viagem [artigos de couro];Correia [selaria];Imitações de couro;Malas com rodinhas;Malas de viagem;Mochilas;Mochilas à tiracolo para transportar bebês;Mochilas para carregar bebês;Porta-cartão [carteiras];Porta-cartões de visita;Porta-chaves;Roupas para animais de estimação;Selaria;Slings para carregar bebês;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2791)
Depósito
27/09/2021
Procurador
não constituído