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INPIRPI 2.823NCL 35

A marca LANDH'S foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LANDH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931398860
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.833

A história do processo

  1. 03/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931398860 é depositado por LANDH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.823

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LANDH'S (processo 931398860), depositado em 03/08/2023 por LANDH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de escovas de cabelo; Comércio (através de qualquer meio) de pentes para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de pinceís de tintura para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de tijela de tintura; Comércio (através de qualquer me…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LANDH'S, uma anterioridade:

    • LANDS' END818726202
    Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818726202 (LANDS' END). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.833

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.833

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LANDH'S?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931398860?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931398860. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931398860
Marca
LANDH'S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LANDH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de escovas de cabelo; Comércio (através de qualquer meio) de pentes para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de pinceís de tintura para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de tijela de tintura; Comércio (através de qualquer meio) de grampos para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de prendedores de cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de elastícos para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de bucha vegetal; Comércio (através de qualquer meio) de esponjas para banhos; Comércio (através de qualquer meio) de escovas para banhos; Comércio (através de qualquer meio) de kits para viagens; Comércio (através de qualquer meio) de saboneteiras; Comércio (através de qualquer meio) de kits para xampu; Comércio (através de qualquer meio) de toucas de banhos; Comércio (através de qualquer meio) de faixas para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de espátula para unhas; Comércio (através de qualquer meio) de palitos para unhas; Comércio (através de qualquer meio) de pinças descartaveís; Comércio (através de qualquer meio) de raspador de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de cortadores de unha; Comércio (através de qualquer meio) de tesouras para unhas; Comércio (através de qualquer meio) de alicate de cutícula; Comércio (através de qualquer meio) de alicate de unha; Comércio (através de qualquer meio) de desencravador de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de extrator de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de pincel de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de francesinha express; Comércio (através de qualquer meio) de gliter para unhas; Comércio (através de qualquer meio) de fibra de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de esponja de maquiagem; Comércio (através de qualquer meio) de apontador de maquiagem; Comércio (através de qualquer meio) de curvador de cílios; Comércio (através de qualquer meio) de organizadores de maquiagem; Comércio (através de qualquer meio) de rala-calos; Comércio (através de qualquer meio) de lixas; Comércio (através de qualquer meio) de separador de dedos; Comércio (através de qualquer meio) de palitos; Comércio (através de qualquer meio) de removedor de calos; Comércio (através de qualquer meio) de porta acetona; Comércio (através de qualquer meio) de refil de lâminas; Comércio (através de qualquer meio) de porta comprimidos; Comércio (através de qualquer meio) de espelhos; Comércio (através de qualquer meio) de espelhos de bolso.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
03/08/2023
Procurador
IGOR FERNANDO DOS SANTOS