A marca LANDH'S foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LANDH'S (processo 931398860), depositado em 03/08/2023 por LANDH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de escovas de cabelo; Comércio (através de qualquer meio) de pentes para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de pin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LANDH'S, o despacho aponta uma anterioridade:

• LANDS' END818726202

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 23/04/2025/RPI 2.833IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

• Acert Agência de Crédito928057194
• GABA CONSULTORIA & TREINAMENTOS928207307
• MANIA DE BOLO928208044
• CRECHE & ESCOLA SOS MAMÃE CORUJA928208133
• DONA DÊ928209784
• Finsights928211517
• Finsights928211690
• MARTINA OFICIAL928214230

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931398860

Marca

LANDH'S

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LANDH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA — RJ

Classe

NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de escovas de cabelo; Comércio (através de qualquer meio) de pentes para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de pinceís de tintura para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de tijela de tintura; Comércio (através de qualquer meio) de grampos para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de prendedores de cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de elastícos para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de bucha vegetal; Comércio (através de qualquer meio) de esponjas para banhos; Comércio (através de qualquer meio) de escovas para banhos; Comércio (através de qualquer meio) de kits para viagens; Comércio (através de qualquer meio) de saboneteiras; Comércio (através de qualquer meio) de kits para xampu; Comércio (através de qualquer meio) de toucas de banhos; Comércio (através de qualquer meio) de faixas para cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de espátula para unhas; Comércio (através de qualquer meio) de palitos para unhas; Comércio (através de qualquer meio) de pinças descartaveís; Comércio (através de qualquer meio) de raspador de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de cortadores de unha; Comércio (através de qualquer meio) de tesouras para unhas; Comércio (através de qualquer meio) de alicate de cutícula; Comércio (através de qualquer meio) de alicate de unha; Comércio (através de qualquer meio) de desencravador de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de extrator de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de pincel de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de francesinha express; Comércio (através de qualquer meio) de gliter para unhas; Comércio (através de qualquer meio) de fibra de unhas; Comércio (através de qualquer meio) de esponja de maquiagem; Comércio (através de qualquer meio) de apontador de maquiagem; Comércio (através de qualquer meio) de curvador de cílios; Comércio (através de qualquer meio) de organizadores de maquiagem; Comércio (através de qualquer meio) de rala-calos; Comércio (através de qualquer meio) de lixas; Comércio (através de qualquer meio) de separador de dedos; Comércio (através de qualquer meio) de palitos; Comércio (através de qualquer meio) de removedor de calos; Comércio (através de qualquer meio) de porta acetona; Comércio (através de qualquer meio) de refil de lâminas; Comércio (através de qualquer meio) de porta comprimidos; Comércio (através de qualquer meio) de espelhos; Comércio (através de qualquer meio) de espelhos de bolso.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/02/2025·RPI nº 2.823

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)

Depósito

03/08/2023

Procurador

IGOR FERNANDO DOS SANTOS