A marca Latam Consultoria Contábil foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930345533

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

04/01/2025

A história do processo

1. 08/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930345533 é depositado por MARTIN EZEQUIEL BATTAUZ LTDA na classe NCL 35.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Latam Consultoria Contábil (processo 930345533), depositado em 08/05/2023 por MARTIN EZEQUIEL BATTAUZ LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Análise de custo;Apoio administrativo e secretariado;Arquivista;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Asse…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Latam Consultoria Contábil, 9 anterioridades:

   • LATAM AIRLINES830701010

     NCL 35 · TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO; COMÉRCIO EXTERIOR.ORGANIZAÇÃO…

   • LATAM pass909829411

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM AIRLINES BRASIL910100330

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM909794618

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM FIDELIDADE909829772

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM909795070

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM909753350

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM TRAVEL909971072

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM CARGO BRASIL910100594

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830701010 (LATAM AIRLINES), Processo 909829411 (LATAM pass), Processo 910100330 (LATAM AIRLINES BRASIL), Processo 909794618 (LATAM), Processo 909829772 (LATAM FIDELIDADE), Processo 909795070 (LATAM), Processo 909753350 (LATAM), Processo 909971072 (LATAM TRAVEL) e Processo 910100594 (LATAM CARGO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/01/2025.

   05/1104/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.