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INPIRPI 2.809NCL 35

A marca Latam Consultoria Contábil foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARTIN EZEQUIEL BATTAUZ LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Latam Consultoria Contábil (processo 930345533), depositado em 08/05/2023 por MARTIN EZEQUIEL BATTAUZ LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Análise de custo;Apoio administrativo e secretariado;Arquivista;Assessoria e consultoria em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Latam Consultoria Contábil, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • LATAM AIRLINES830701010

    NCL 35 · TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO; COMÉRCIO EXTERIOR.ORGANIZAÇÃO…

  • LATAM pass909829411

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM AIRLINES BRASIL910100330

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM909794618

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM FIDELIDADE909829772

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM909795070

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM909753350

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM TRAVEL909971072

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM CARGO BRASIL910100594

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830701010 (LATAM AIRLINES), Processo 909829411 (LATAM pass), Processo 910100330 (LATAM AIRLINES BRASIL), Processo 909794618 (LATAM), Processo 909829772 (LATAM FIDELIDADE), Processo 909795070 (LATAM), Processo 909753350 (LATAM), Processo 909971072 (LATAM TRAVEL) e Processo 910100594 (LATAM CARGO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Latam Consultoria Contábil?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930345533?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930345533. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930345533
Marca
Latam Consultoria Contábil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARTIN EZEQUIEL BATTAUZ LTDA — SC
Classe
NCL 35Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Análise de custo;Apoio administrativo e secretariado;Arquivista;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auditoria contábil e financeira;Auditoria em negócios;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Contabilidade;Serviço de declaração de impostos;Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
08/05/2023
Procurador
não constituído