A marca LATI PET foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATI PET (processo 936142324), depositado em 09/09/2024 por TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Árvores de natal de mat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATI PET, o despacho aponta uma anterioridade:

• PETLAT921874456

  Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

• BASTET927782421
• DAY AFTER928514170
• PET ASSIST928658368
• AssistPet928723330
• TRY929305787
• LEMOBI929611292
• Pedra-2 Plus929815068
• ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA929839307

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936142324

Marca

LATI PET

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME — SP

Classe

NCL 28, 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Avião de brinquedo;Balanço russo;Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bexigas de festa;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de bilhar;Bolas de boliche;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Boneca Ritxòkò Karajá [brinquedo];Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Calçado para boneca;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Carrapeta [piãozinho que se faz girar com os dedos];Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartucheira de brinquedo;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Cavalo de balanço;Chocalhos [brinquedos];Cinto para cartucho de brinquedo;Conca [jogo];Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Copos para jogos de dados;Corda de pular;Corneta para caça [brinquedo];Cosméticos de brinquedo;Dados;Dardos;Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal];Espoletas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Estilingue [atiradeira];Fantoches;Ferraduras com jogos;Fichas para jogos;Filmes protetores adaptados para telas de jogos portáteis;Gamão;Gangorra;Guizo [brinquedo];Instrumentos musicais de brinquedo;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de chinquilho [skittle];Jogos de construção;Jogos de malha [skittle];Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos educativos*;Jogos infláveis para piscinas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Mamadeiras de bonecas;Marionete de mamulengos;Marionete de teatro de bonecos popular do Nordeste;Marionetes;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Máscaras de teatro;Máscaras para esgrima;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas de bilhar;Mesas de bilhar operadas por moedas;Mesas para futebol de salão;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Mouses para jogos;Organo silício utilizado como massa de modelagem e entretenimento infantil;Pachinko [jogo];Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Petecas;Pião;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Rodas de roleta;Roleta [jogo];Roupas de bonecas;Serpentina de papel;Tabelas de bilhar;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tambor [brinquedo];Teclados para jogos;Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Ursos de pelúcia;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;Xadrez;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/06/2026·RPI nº 2.895

Depósito

09/09/2024

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.