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INPIRPI 2.887NCL 29

A marca LATICÍNIOS RECANTO DA SERRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LATICINIOS RECANTO DE SERRA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS RECANTO DA SERRA (processo 936484500), depositado em 03/10/2024 por LATICINIOS RECANTO DE SERRA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Compotas;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Embutido [frios];Frios [embutido];Iogurte;Laticínios;Leite;Leite…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATICÍNIOS RECANTO DA SERRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOCES RECANTO DA SERRA914505653
Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914505653 (DOCES RECANTO DA SERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATICÍNIOS RECANTO DA SERRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936484500?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936484500. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936484500
Marca
LATICÍNIOS RECANTO DA SERRA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LATICINIOS RECANTO DE SERRA LTDA — MG
Classe
NCL 29Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Compotas;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Embutido [frios];Frios [embutido];Iogurte;Laticínios;Leite;Leite albuminoso;Leite coalhado;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Mortadela;Nata [laticínios];Presunto;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Soro de leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
03/10/2024
Procurador
Gabriel Santos Cordeiro de Andrade