A marca LATICÍNIOS VIVA O SERTÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930666984

Classe

NCL 29

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930666984 é depositado por VIVA O SERTAO LATICINIOS LTDA na classe NCL 29.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS VIVA O SERTÃO (processo 930666984), depositado em 02/06/2023 por VIVA O SERTAO LATICINIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Iogurte;Leite;Leite condensado;Leite em pó;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Soro de leite;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LATICÍNIOS VIVA O SERTÃO, 2 anterioridades:

   • LATICÍNIO SERTÃO917620194
   • EMPÓRIO DO SERTÃO FRIOS & LATICÍNIOS924127350

     NCL 29 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.867)

     Protege: Azeitonas em conserva;Bacon;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Embutido [frios];Frios [embutido];Gorduras c…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo '924127350 - EMPÓRIO DO SERTÃO FRIOS & LATICÍNIOS' com a petição de nulidade n.850230229844 a ser examinada.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917620194 (LATICÍNIO SERTÃO) e Processo 924127350 (EMPÓRIO DO SERTÃO FRIOS & LATICÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra