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INPIRPI 2.812NCL 29

A marca LATICÍNIOS VIVA O SERTÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VIVA O SERTAO LATICINIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS VIVA O SERTÃO (processo 930666984), depositado em 02/06/2023 por VIVA O SERTAO LATICINIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Iogurte;Leite;Leite condensado;Leite em pó;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Quei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATICÍNIOS VIVA O SERTÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LATICÍNIO SERTÃO917620194
  • EMPÓRIO DO SERTÃO FRIOS & LATICÍNIOS924127350

    NCL 29 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.867)

    Protege: Azeitonas em conserva;Bacon;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Embutido [frios];Frios [embutido];Gorduras c…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo '924127350 - EMPÓRIO DO SERTÃO FRIOS & LATICÍNIOS' com a petição de nulidade n.850230229844 a ser examinada.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917620194 (LATICÍNIO SERTÃO) e Processo 924127350 (EMPÓRIO DO SERTÃO FRIOS & LATICÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATICÍNIOS VIVA O SERTÃO?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930666984?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930666984. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930666984
Marca
LATICÍNIOS VIVA O SERTÃO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIVA O SERTAO LATICINIOS LTDA — CE
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Iogurte;Leite;Leite condensado;Leite em pó;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Soro de leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
02/06/2023
Procurador
LEIDIAN GOMES MIGUEL