A marca LATO EASY foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATO EASY (processo 929906039), depositado em 28/03/2023 por RAFAEL SANCHES ETI SERVICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de servidores web;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Assessoria e consultoria em rastreabilidade [c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATO EASY, o despacho aponta 3 anterioridades:

• Lato Software906939607
• Laatu914445715
• LATOS922011516

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

• EFIT FULL WELLNESS924361638
• CPA CONSULTORIA, PROJETOS E AUTOMAÇÃO SISTEMAS DE CONDICIONAMENTO DE AR927420856
• Pimenta Original927512963
• Pimenta Original927514338
• MEGALABS SOMOS BIENESTAR927515407
• elleven.927580365
• JBS CONSTRUÇÕES928502597
• Adverso Lab928790851

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929906039

Marca

LATO EASY

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RAFAEL SANCHES ETI SERVICOS LTDA — PR

Classe

NCL 42Aluguel de servidores web;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática];Assistência técnica em software;Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em segurança de computadores;Consultoria em segurança de internet;Consultoria em segurança de rede de telecomunicação;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Consultoria tecnológica;Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Criação de homepage;Criação de software de computação gráfica;Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti];Criação e manutenção de websites para terceiros;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;Design de aplicativo de multimídia;Design de homepage;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Hospedagem de servidores;Implantação de sistema [informática];Manutenção de software de computador;Monitoramento eletrônico de movimentação/atividade de cartão de crédito para detecção de fraude através da internet;Pesquisas no campo de tecnologias de telecomunicação;Plataforma computacional como serviço [paas];Programação de computador [informática];Programação visual;Projeto de engenharia da computação;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de tráfego;Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na internet];Software como serviço [saas];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/08/2024·RPI nº 2.799

Depósito

28/03/2023

Procurador

ANTONIO CARLOS HALUSZCZAK