A marca LB Libre Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937202207

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 29/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937202207 é depositado por LIMA E BRESSAN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LB Libre Engenharia (processo 937202207), depositado em 29/11/2024 por LIMA E BRESSAN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Engenhari…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LB Libre Engenharia, 5 anterioridades:

   • LIBRE ARQUITETURA914814575
   • LIVRE ENERGIA INTELIGENTE912347740
   • LB AXIAL909487545
   • L&B SOLAR ENERGIA RENOVÁVEL932525091

     NCL 42, 42 · L&B SOLUÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.864)

     Protege: Instalação de energia solar;

   • Livre Urbanismo932585949

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.843)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Perícia técnica na área de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931989256 (LB Construção e Engenharia desde 1999). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914814575 (LIBRE ARQUITETURA), Processo 912347740 (LIVRE ENERGIA INTELIGENTE), Processo 909487545 (LB AXIAL), Processo 932525091 (L&B SOLAR ENERGIA RENOVÁVEL) e Processo 932585949 (Livre Urbanismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.